Execução Fiscal 5008265-06.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.697,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/02/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(108)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/02/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:50

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 23:59

Outras decisões

03/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

03/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA)

02/10/2025, 19:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

02/10/2025, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 18:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/09/2025, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:49

Decisão Interlocutória

17/06/2025, 10:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

16/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/05/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:35

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/01/2025, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008265-06.2023.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069637276 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5008265-06.2023.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA, CNPJ: 72129695000117, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.697,49 (atualizada até 08/05/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2829/2023, datado de 04/05/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 11/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008265-06.2023.8.21.0141/RS

14/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 14:30

Outras decisões

02/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 36

02/10/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 23:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/09/2024, 20:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/09/2024, 20:48

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

19/09/2024, 20:48

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

12/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

22/08/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FERNANDA DOS SANTOS JOVINO (por substituição em 14/06/2024 10:34:55)

11/06/2024, 15:50

Expedição de mandado - CM0141

11/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/05/2024, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245377897 (Recolhimento de Condução)

03/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

08/09/2023, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:30

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:20