Apelação Cível 5009569-11.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.807,50

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

VERA ODETE VARGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

24/02/2026, 15:28

Recebidos os autos do STJ

18/02/2026, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009569112024821001020250716174045

16/07/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2025, 12:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

17/06/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

22/05/2025, 09:46

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

24/02/2026, 15:28

Recebidos os autos do STJ

18/02/2026, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009569112024821001020250716174045

16/07/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:43

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2025, 12:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

17/06/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

22/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

22/05/2025, 09:28

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

10/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC

09/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

09/04/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/04/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

20/03/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2025, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec17CCiv

07/03/2025, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2025, 21:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:30</b>

17/02/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 151

14/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/12/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabNLMF

02/12/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/11/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec17CCiv

30/10/2024, 13:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/10/2024, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:30</b>

14/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 174

11/10/2024, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 06:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

18/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

12/09/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/07/2025, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 09:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2025, 09:28

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 10:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 21:31

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 13:58

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 19:33