Execução Fiscal 5001611-04.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 79.904,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

LUMINOSOS COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

20/04/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 18:51

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(171)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

20/04/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:38

13/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 18:51

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/10/2025, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

06/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

30/09/2025, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMINOSOS COMUNICACAO VISUAL LTDA)

30/09/2025, 17:55

Determinada Requisição de Informações

29/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

22/09/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/08/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/07/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/06/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135 e 141

26/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

15/10/2024, 03:26

Intimação por Edital

14/10/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2025

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001611-04.2020.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: LUMINOSOS COMUNICACAO VISUAL LTDA Local: Erechim Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069648931 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5001611-04.2020.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: LUMINOSOS COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: Intimação de LUMINOSOS COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 05338284000144, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo dispensada a avaliação judicial, posto que tratando-se de veículo, o valor de venda deve seguir a tabela de cotação da FIPE, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Erechim, 11/10/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001611-04.2020.8.21.0013/RS

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/08/2024, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

07/06/2024, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

21/12/2023, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/11/2023, 07:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

03/11/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

01/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

21/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/07/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

16/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/01/2023, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500339033

27/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/05/2022, 17:23

Intimação por Edital

22/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225327863

19/02/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 12:54

Decisão Interlocutória

16/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/09/2021, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/09/2021, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/09/2021, 11:31

Intimação por Edital

20/07/2021, 13:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/07/2021

20/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2021, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

10/08/2020, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALINE JACOBSEN (por substituição em 29/06/2020 16:49:59)

26/06/2020, 16:39

Expedição de mandado - CM0013

26/06/2020, 16:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/06/2020, 10:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2020, 18:15

Decisão Interlocutória

24/03/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:29

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 13:54