Execução Fiscal 5027933-78.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 31.675,18

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JF RESTAURANTES EIRELI

CNPJ

Reu

FELIPE ZIPPIN KNIJNIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES CARVALHO

OAB/RS 039510·CPF·Representa: Réu

DENNIS BARIANI KOCH

OAB/RS 045602·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/05/2026, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/02/2026, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/05/2026, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:44

09/02/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/02/2026, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5027933-78.2012.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JF RESTAURANTES EIRELI EXECUTADO: FELIPE ZIPPIN KNIJNIK Local: Porto Alegre Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069661184 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5027933-78.2012.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: JF RESTAURANTES EIRELI e FELIPE ZIPPIN KNIJNIK. Objeto: Citação do(a) executado(a) FELIPE ZIPPIN KNIJNIK, CPF: 00261842064, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 69.099,62 (atualizada até 05/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 08064/ 2012, datado de 14/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 11/10/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027933-78.2012.8.21.0001/RS

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 09/11/2023 18:16:33)

09/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

01/09/2022, 15:17

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 15:17

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/08/2022, 16:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:22