Execução Fiscal 5099169-41.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.627,07

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MCM CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/04/2026, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:05

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/04/2026, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:44

18/12/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/02/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:07

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5099169-41.2022.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MCM CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA Local: Porto Alegre Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069674407 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5099169-41.2022.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: MCM CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MCM CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 87183323000146, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 34.158,15 (atualizada até 18/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 01567/2022, datado de 04/04/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 11/10/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099169-41.2022.8.21.0001/RS

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/09/2024, 20:56

Decisão Interlocutória

27/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

19/05/2024, 05:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

19/05/2024, 05:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: Pedro dos Santos (por substituição em 15/04/2024 00:06:08)

27/02/2024, 22:18

Expedição de mandado - CM0001

27/02/2024, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/02/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2023, 05:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

27/11/2023, 17:08

Expedição de mandado - CM0001

27/11/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/11/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/11/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/07/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

08/03/2023, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

19/12/2022, 17:21

Expedição de mandado - CM0001

19/12/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:00

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 14:50

Expedição de Carta pelo Correio

07/07/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:17