Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: GEOVANE SCHAEFER DOS SANTOS Local: Caxias do Sul Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069690547 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu GEOVANE SCHAEFER DOS SANTOS, nascido em 14/09/1993, filho de DORILDO KILIAN DOS SANTOS e de ILDANIRA MARIA S DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença, prolatada na data de 12/08/2024, para o fim de RECONHECER a prescrição da pretensão punitiva pela pena hipotética e EXTINGUIR PUNIBILIDADE de GEOVANE SCHAEFER DOS SANTOS com amparo no art. 107, IV, do CP, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Caxias do Sul, 11 de Outubro de 2024 Servidora: MARGARIDA DE SOUZA. Juíza: ISABELA DE PAIVA PESSOA LOUREIRO.
Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000512-18.2014.8.21.0010/RS