Procedimento Comum Cível 5000373-31.2017.8.21.0020 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000373-31.2017.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos - CCALC -> PMM2CIV

07/05/2025, 22:57

Remetidos os Autos - Custas - PMM2CIV -> CCALC

05/03/2025, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> PMM2CIV Número: 50003733120178210020/TJRS

28/02/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003733120178210020/TJRS

27/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARX A C FORTES FORTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Samir Hofmeister Nassif (OAB RS075194) ADVOGADO(A): GISELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS070891) APELADO: MANOEL VALTAIR CHAVES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) TESTEMUNHA: CARLA REGINA BOTTON MALLMANN (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVIDENCIA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 214, § 1º-C E § 2°, DO RITJRS, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER REGISTRADA NO SISTEMA EPROC ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E QUE CONCOMITANTEMENTE DEVE SER ENVIADO E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO PELO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5000373-31.2017.8.21.0020/RS (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARX A C FORTES FORTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GISELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS070891) APELADO: MANOEL VALTAIR CHAVES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) TESTEMUNHA: CARLA REGINA BOTTON MALLMANN (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5000373-31.2017.8.21.0020/RS (Pauta: 862) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PMM2CIV -> TJRS

02/07/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245451544 (Preparo de Recurso)

17/06/2024, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:58

SENTENÇA

•09/02/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARX A C FORTES FORTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Samir Hofmeister Nassif (OAB RS075194) ADVOGADO(A): GISELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS070891) APELADO: MANOEL VALTAIR CHAVES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) TESTEMUNHA: CARLA REGINA BOTTON MALLMANN (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVIDENCIA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 214, § 1º-C E § 2°, DO RITJRS, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER REGISTRADA NO SISTEMA EPROC ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E QUE CONCOMITANTEMENTE DEVE SER ENVIADO E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO PELO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5000373-31.2017.8.21.0020/RS (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARX A C FORTES FORTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GISELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS070891) APELADO: MANOEL VALTAIR CHAVES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) TESTEMUNHA: CARLA REGINA BOTTON MALLMANN (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5000373-31.2017.8.21.0020/RS (Pauta: 862) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

14/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PMM2CIV

Remetidos os Autos - Custas - PMM2CIV -> CCALC

Recebidos os autos - TJRS -> PMM2CIV Número: 50003733120178210020/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003733120178210020/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PMM2CIV -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245451544 (Preparo de Recurso)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Todas as movimentações(75)