Procedimento Comum Cível 5037742-46.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 42.073,38

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Angela Terezinha de Oliveira Brito

Partes do Processo

VILSON JOSE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILMAR CAMPOS FERREIRA

OAB/RS 050981·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/01/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/11/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500793857

18/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/11/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

28/10/2025, 03:48

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/01/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 19:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 17:33

15/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/11/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500793857

18/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/11/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

28/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

27/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:33

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/09/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

10/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/06/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/06/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR019937

22/04/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/03/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

18/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

13/02/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/01/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/01/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:35

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50377424620238210021/TJRS

06/12/2024, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50377424620238210021/TJRS

30/10/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON JOSE DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Zilmar Campos Ferreira (OAB RS050981) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB PR019937) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL Presidente 80 - 13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA a iniciar-se no dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com 5 (cinco) dias de duração, nos termos dos artigos 247 a 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). Informações adicionais por meio do correio eletrônico [email protected] ou, quando referentes a dificuldades técnicas em relação ao sistema, por meio do atendimento especializado no e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5037742-46.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 503) RELATORA: Desembargadora ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

02/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para PSF4CIV2J)

17/09/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/08/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51251444920248217000/TJRS

14/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/08/2024, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245788484

02/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/07/2024, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245557392 (Preparo de Recurso)

18/07/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51251444920248217000/TJRS

10/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2024, 08:10

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/06/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245692260

19/06/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245692261

19/06/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/06/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/05/2024, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51251444920248217000/TJRS

29/04/2024, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 5 - Conhecido em parte o recurso e não-provido - 29/04/2024 12:35:16) Número: 51251444920248217000/TJRS

29/04/2024, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51251444920248217000/TJRS

29/04/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2024, 21:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51251444920248217000/TJRS

24/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2024, 02:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 14:31

Concedida a Medida Liminar

02/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 10:38

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NJ4BANKJ para NJ4BAVAJ)

18/12/2023, 15:57

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF4CIV2J para NJ4BANKJ)

18/12/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 15:47

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:56