Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000332-21.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

MERLI LUCIA MULLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CARVALHO

OAB/RS 094351·CPF·Representa: Autor

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG

CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

18/05/2026, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedição de ofício - 02/02/2026 14:02:23)

15/05/2026, 10:53

Baixa Definitiva

05/02/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/01/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> AGO1JE

17/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/12/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(54)

Expedição de ofício

18/05/2026, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedição de ofício - 02/02/2026 14:02:23)

15/05/2026, 10:53

Baixa Definitiva

05/02/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 22:09

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:02

10/01/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> AGO1JE

17/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/12/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MERLI LUCIA MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000332-21.2015.8.21.0154/RS (Pauta: 24) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 24

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

21/08/2024, 16:31

Decisão Interlocutória

16/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/08/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:46

Expedição de ofício

28/08/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1JE

03/08/2022, 00:34

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 00:34

Remetidos os Autos - AGO1JE -> NUCDIGLOC

18/07/2022, 15:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/06/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:59

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:14