Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000539-73.2017.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.814,42

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Partes do Processo

NELI LOURDES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULINE METZ

OAB/RS 067602·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/01/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> FIZ1JE

17/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/12/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/01/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:02

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

10/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> FIZ1JE

17/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/12/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELI LOURDES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULINE METZ (OAB RS067602) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000539-73.2017.8.21.0146/RS (Pauta: 35) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 35

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

12/09/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

07/03/2024, 20:14

Juntada de íntegra do processo

07/03/2024, 20:14

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

06/03/2024, 14:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/03/2024, 14:57