Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 12.145,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Salto do Jacuí
Partes do Processo
LAURO MACHADO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
ERALDO DA ROSA MACHADO
CPF
Reu
MUNICIPIO DE JACUIZINHO / RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ORICY COSTA BRENNER
OAB/RS 057580·CPF·Representa: Autor
AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER
OAB/RS 106508·CPF·Representa: Réu
SONIA TEREZINHA RIBEIRO LOPES
CPF·Representa: Réu
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF·Representa: Réu
THIAGO JOSUE BEN
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
02/05/2025, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
19/02/2025, 00:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205
18/02/2025, 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
03/02/2025, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 205
31/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/12/2024, 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
26/12/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SCJ1JE
17/12/2024, 17:17
Transitado em Julgado
17/12/2024, 17:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
11/12/2024, 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
20/11/2024, 16:34
Documentos
ACÓRDÃO
•05/11/2024, 14:03
EXTRATO DE ATA
•30/10/2024, 16:06
31/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/12/2024, 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
26/12/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024, 10:54
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SCJ1JE
17/12/2024, 17:17
Transitado em Julgado
17/12/2024, 17:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
11/12/2024, 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
20/11/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
15/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/11/2024, 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192
08/11/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/11/2024, 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
06/11/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024, 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024, 14:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/10/2024, 16:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>
14/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JACUIZINHO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NERINA FARIAS MOTA PROCURADOR(A): ROBERTO DIEGO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO
RECORRIDO: LAURO MACHADO (Curador) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ORICY COSTA BRENNER (OAB RS057580) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA
AUTOR: AVELINO NILTON DA ROSA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA
AUTOR: GERVASIO DE BRUM PEREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA
AUTOR: JAIR DEMETRIO DE MATOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA
RÉU: FABIANA SECRETTI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA
RÉU: CLERES MARIA CAVALHEIRO REVELANTE (TESTEMUNHA RÉU) PERITO: ADEMAR SANTOS DA ROSA
INTERESSADO: ERALDO DA ROSA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000916-23.2022.8.21.0161/RS (Pauta: 53) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
14/10/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
25/09/2024, 09:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF
11/09/2024, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/08/2024, 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
30/08/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2024, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/08/2024, 22:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
26/08/2024, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/08/2024, 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
21/08/2024, 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
08/07/2024, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
03/06/2024, 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
31/05/2024, 13:16
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
03/05/2024, 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
24/04/2024, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 157
21/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/04/2024, 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
17/04/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024, 18:34
Julgado procedente o pedido
11/04/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024, 18:34
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 150 - Conclusos para julgamento - 11/04/2024 18:33:32
11/04/2024, 18:33
Conclusos para julgamento
11/04/2024, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
01/03/2024, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 12:40
Expedição de Termo de Compromisso
09/02/2024, 12:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
29/01/2024, 12:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
15/01/2024, 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
19/12/2023, 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
18/12/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132, 133 e 134
17/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/12/2023, 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
11/12/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/12/2023, 22:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
08/12/2023, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 18:57
Decisão Interlocutória
07/12/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023, 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/12/2023, 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
03/08/2023, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/07/2023, 23:59
Vista ao MP
03/07/2023, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2023, 20:12
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/06/2023, 01:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
12/06/2023, 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
12/06/2023, 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
02/06/2023, 10:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/05/2023, 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112, 113, 114 e 115
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 16:57
Audiência admonitória realizada - Local Salão do Júri - 16/05/2023 16:10. Refer. Evento 85
16/05/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023, 14:35
Juntada de certidão
16/05/2023, 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/05/2023, 15:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 86 e 92
10/05/2023, 01:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 81
02/05/2023, 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
24/04/2023, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 86, 87 e 92
23/04/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 90
17/04/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/04/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/04/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/04/2023, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
14/04/2023, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
13/04/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/04/2023, 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2023, 16:28
Expedição de ofício
13/04/2023, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 16:10
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023, 14:23
Audiência admonitória designada - Local Salão do Júri - 16/05/2023 16:10
13/04/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 14:22
Decisão Interlocutória
13/04/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
10/04/2023, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/04/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/03/2023, 01:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
10/03/2023, 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 63
05/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023, 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023, 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 13:27
Decisão Interlocutória
23/02/2023, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/02/2023, 10:28
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023, 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
19/12/2022, 16:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 16:00
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 15:47
Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022, 15:46
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/11/2022, 15:45
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/11/2022, 15:43
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/11/2022, 15:43
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41
08/11/2022, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/10/2022, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2022, 23:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2022, 16:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
21/10/2022, 16:32
Expedição de mandado - CM0121
21/10/2022, 16:32
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022, 19:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
18/10/2022, 19:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 35
14/10/2022, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/10/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/10/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022, 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
28/09/2022, 16:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 30
22/09/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 6
15/09/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2022, 18:10
Expedição de ofício
12/09/2022, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2022, 18:08
Expedição de ofício
12/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022, 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2022, 18:03
Expedição de mandado - CM0161
12/09/2022, 17:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ELISANGELA MARIANO DA ROSA DE FREITAS (por substituição em 12/09/2022 18:33:19)
12/09/2022, 17:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ELISANGELA MARIANO DA ROSA DE FREITAS (por substituição em 12/09/2022 18:33:19)
12/09/2022, 17:56
Expedição de mandado - CM0161
12/09/2022, 17:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS - EXCLUÍDA
12/09/2022, 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURO MACHADO - NORMAL
12/09/2022, 17:13
Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/09/2022, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022, 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/09/2022, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022, 17:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/08/2022, 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJ1CIV1J para SCJ1JE1J)