Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001132-49.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.505,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FABIOLA CAROLINA RISSI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA VARASCHIN WEBBER

OAB/RS 028498·CPF·Representa: Autor

VALDERICIA APARECIDA MIOTTO

OAB/RS 033908·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO TOMÉ

OAB/RS 059696·CPF·Representa: Autor

VIVIAN SOARES ANTUNES

CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDREA VARASCHIN WEBBER

OAB/RS 028498·CPF·Representa: Autor

VALDERICIA APARECIDA MIOTTO

OAB/RS 033908·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO TOMÉ

OAB/RS 059696·CPF·Representa: Autor

VIVIAN SOARES ANTUNES

CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

MICHEL DO LAGO AMARO

OAB/RS 072301·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL

OAB/RS 060559·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 455

08/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

08/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

03/12/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 456

03/12/2025, 09:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026278-87.2025.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 437

02/12/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSL1JF

02/12/2025, 12:20

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50011324920228210010/TJRS

28/11/2025, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50011324920228210010/TJRS

18/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

21/08/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 438

20/08/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 440

11/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

09/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(457)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 455

08/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

08/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

03/12/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 456

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 13:07

03/12/2025, 09:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026278-87.2025.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 437

02/12/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSL1JF

02/12/2025, 12:20

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50011324920228210010/TJRS

28/11/2025, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50011324920228210010/TJRS

18/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

21/08/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 438

20/08/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 440

11/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

09/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

05/08/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 439

05/08/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 438

01/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 438

31/07/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 441

30/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

30/07/2025, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 13:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/07/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:05</b>

11/07/2025, 02:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 539

10/07/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

24/06/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 429

24/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

12/06/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 416

12/06/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 421

30/05/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 421

30/05/2025, 04:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 416

30/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 421

29/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 416

29/05/2025, 02:09

Decisão Interlocutória

28/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 416

28/05/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397

23/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

08/05/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 410

08/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/05/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 408 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 13:07:30)

07/05/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

30/04/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 398

30/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

30/04/2025, 03:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 399

30/04/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

28/04/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 400

28/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:01

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

24/04/2025, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 392

24/04/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 380

22/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

17/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 382

09/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

09/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

08/04/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 383

08/04/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

08/04/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 381

08/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 360

06/03/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 374 - Conclusos para julgamento - 17/02/2025 18:33:21)

27/02/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

17/02/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 364

17/02/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

17/02/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 361

17/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

17/02/2025, 05:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 362

17/02/2025, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

13/02/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 363

13/02/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2025, 16:23

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 344

07/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

01/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

29/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

27/01/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 345

27/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

24/01/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 346

24/01/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

23/01/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

22/01/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 347

22/01/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 335

10/12/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

06/12/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 334

06/12/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 333 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2024 16:54:21)

29/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 329

27/11/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

27/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:26

Decisão Interlocutória

26/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

26/11/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 320

26/11/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 308

25/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSL1JF

22/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

12/11/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 307

12/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

06/11/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309

06/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

06/11/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

06/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 10:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FABIOLA CAROLINA RISSI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Andréa Varaschin Webber (OAB RS028498) ADVOGADO(A): VALDERICIA APARECIDA MIOTTO (OAB RS033908) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO TOMÉ (OAB RS059696) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001132-49.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 64) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 64

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

23/08/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

26/07/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 292

26/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

22/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 288

22/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 273

05/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

22/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/06/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 275

17/06/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/06/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

14/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

14/06/2024, 03:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274

14/06/2024, 03:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 270 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 01:37:12)

12/06/2024, 18:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 269 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 01:24:03)

12/06/2024, 18:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 268 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 01:23:07)

12/06/2024, 18:17

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263

07/02/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

07/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 258

12/12/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

26/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 257

20/11/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

20/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 234 e 245

30/10/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

30/10/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

26/10/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

26/10/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

24/10/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

24/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/10/2023, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

20/10/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500468329

20/10/2023, 13:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500468333

20/10/2023, 13:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500467006

20/10/2023, 13:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500468336

20/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236649136

20/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236649152

20/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/10/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

18/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

21/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

05/09/2023, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

05/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

21/08/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

16/08/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

15/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

10/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

07/08/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 206

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

31/07/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/07/2023, 16:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500319524

31/07/2023, 14:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500319526

31/07/2023, 14:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500320274

31/07/2023, 14:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500320278

31/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236485685

29/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236485684

29/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2023, 11:36

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

10/02/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

09/02/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/01/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

29/01/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

17/11/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/11/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

12/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

28/10/2022, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/10/2022, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

22/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

04/10/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/09/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

27/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/09/2022, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

27/09/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500284731

26/09/2022, 15:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500284735

26/09/2022, 15:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500284739

26/09/2022, 15:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500285077

26/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225985411

23/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia

23/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/09/2022, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

23/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225984213

23/09/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/09/2022, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

22/09/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

21/09/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2022, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/09/2022, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

09/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

08/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

17/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/08/2022, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

09/08/2022, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

03/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

04/07/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/06/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/06/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 100

15/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500157450

13/06/2022, 16:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500157448

13/06/2022, 16:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500158076

13/06/2022, 16:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500158082

13/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225665881

11/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225665862

11/06/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/04/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 14:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500085386

07/04/2022, 17:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500085384

07/04/2022, 17:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500086243

07/04/2022, 17:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500085383

07/04/2022, 17:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500085382

07/04/2022, 17:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500085809

07/04/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225388872

05/04/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225388855

05/04/2022, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:20

Declarada incompetência

11/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 17

11/02/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/02/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/02/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2022, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/01/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/01/2022, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/01/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 03:25

SENTENÇA

•28/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 21:06

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:02

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 03:25

SENTENÇA

•28/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 21:06

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:43

DESPACHO

•15/03/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 14:36