Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001270-33.2023.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.294,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/01/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

22/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/01/2025, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

21/01/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSC1JE

09/01/2025, 14:48

Transitado em Julgado

09/01/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/01/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

31/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

28/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024, 16:51

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/01/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

22/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/01/2025, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

21/01/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSC1JE

09/01/2025, 14:48

Transitado em Julgado

09/01/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/01/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

31/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

28/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05</b>

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: THEREZINHA ANNA BONAMIGO MEZZOMO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THOBIAS TIBOLA (OAB RS103016) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTIMADO: MUNICÍPIO DE CASCA / RS (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001270-33.2023.8.21.0090/RS (Pauta: 501) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 501

29/11/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/11/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

19/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

07/11/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: THEREZINHA ANNA BONAMIGO MEZZOMO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THOBIAS TIBOLA (OAB RS103016) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTIMADO: MUNICÍPIO DE CASCA / RS (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001270-33.2023.8.21.0090/RS (Pauta: 73) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 73

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

07/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/08/2024, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

06/08/2024, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/07/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/03/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/03/2024, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/03/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 17:32

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/02/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/11/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 15:52

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/11/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 18:29

Expedição de Alvará

04/07/2023, 18:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500274293

04/07/2023, 14:07

Juntada de ofício cumprido

30/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236428494

30/06/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/06/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2023, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/06/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/05/2023, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/05/2023, 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/05/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:38

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:28

SENTENÇA

•15/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:06

DESPACHO/OFÍCIO

•28/06/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 08:44