Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001323-26.2022.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.259,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

SIRLEI ARCENO CARDOSO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DE SOUZA

OAB/RS 077758·CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/01/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SON1JE

17/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 19:44

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:03

14/01/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SON1JE

17/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRENTE: SIRLEI ARCENO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE DE SOUZA (OAB RS077758) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001323-26.2022.8.21.0065/RS (Pauta: 77) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 77

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 16:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

11/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/07/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 06:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido

19/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

22/11/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/08/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/06/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2022, 16:49

Juntada de ofício cumprido

19/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2022, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 18:22

Expedição de ofício

18/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 09:00

Concedida a Medida Liminar

14/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/04/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SON1CIV1J para SON1JE1J)

14/04/2022, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

14/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:32

SENTENÇA

•19/01/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 16:55