Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001460-93.2022.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.226,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sarandi

Partes do Processo

GRACIANE TERESINHA ZANATTA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BONFANTI

OAB/RS 063064·CPF·Representa: Autor

ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA

OAB/RS 057933·CPF·Representa: Autor

MARIANA FASOLIN ENDL

OAB/RS 081508·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO BONFANTI

OAB/RS 063064·CPF·Representa: Autor

ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA

OAB/RS 057933·CPF·Representa: Autor

MARIANA FASOLIN ENDL

OAB/RS 081508·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

16/01/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

19/12/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/12/2025, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

18/12/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

04/12/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

01/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/11/2025, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

21/11/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

21/11/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/11/2025, 12:30

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

16/01/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

19/12/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/12/2025, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 11:33

18/12/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

04/12/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

01/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/11/2025, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

21/11/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

21/11/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/11/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

19/11/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

19/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/11/2025, 17:54

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

21/10/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/08/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

28/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

09/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/07/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/07/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

07/07/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:15

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/06/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

02/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

30/05/2025, 04:30

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 02:48

Outras decisões

28/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

29/04/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/04/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

09/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SRD1JE

08/01/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

10/12/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

18/11/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/11/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

06/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GRACIANE TERESINHA ZANATTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) ADVOGADO(A): ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933B) ADVOGADO(A): MARIANA FASOLIN ENDL (OAB RS081508) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001460-93.2022.8.21.0069/RS (Pauta: 86) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 86

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/08/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

07/08/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

19/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

26/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

20/06/2024, 09:51

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

01/06/2024, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:57

Convertido o julgamento em diligência

05/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/11/2023, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

27/11/2023, 00:46

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/11/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/11/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:41

Decisão de saneamento e de organização do processo

20/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/11/2022, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

14/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2022, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 17:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/09/2022, 17:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:21

Juntada de outros documentos - Juntado(a)

05/09/2022, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 14:19

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 13:47

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/08/2022, 13:47

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência

25/08/2022, 12:52

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 13:35

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Carazinho/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho. Número: 50019026520224047118

22/08/2022, 15:47

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

22/08/2022, 15:44

Declarado competente outro juízo

19/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/07/2022, 04:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/07/2022, 17:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:10

Mero expediente - Despacho

14/07/2022, 11:41

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:49

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Carazinho/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho. Número: 50019026520224047118

11/07/2022, 14:20

Baixa Definitiva

11/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

11/07/2022, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 11

07/07/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2022, 14:19

Decisão Interlocutória

17/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:39

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:59

DECISÃO

•05/09/2022, 17:53

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:39

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:59

DECISÃO

•05/09/2022, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:45

OUTROS

•19/07/2022, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:06