Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002339-76.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.301,55

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

DENIS GUIDO BETEMPS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DA SILVA RODRIGUES

OAB/RS 072452·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/01/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

22/12/2024, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

14/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

13/11/2024, 16:57

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/01/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 18:07

15/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

22/12/2024, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

14/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

13/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado

13/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DENIS GUIDO BETEMPS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA RODRIGUES (OAB RS072452) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002339-76.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 117) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 117

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/09/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/08/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/08/2024, 08:58

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/06/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/06/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/06/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/03/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/02/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2024, 15:06

Concedida a Medida Liminar

01/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 18:27

Alterado o assunto processual

31/01/2024, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/01/2024, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT6CIV1J para PLT1JF1J)

31/01/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/01/2024, 09:13

Declarada incompetência

31/01/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 09:47

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 08:27

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

SENTENÇA

•20/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 00:05

COMPROVANTES

•26/01/2024, 08:27