Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004197-41.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 42.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

SONIA CLAIR KLUG VOLZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARILIA BROD LOKSCHIN

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Réu

JORDANA BIERHALS DEGAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARILIA BROD LOKSCHIN

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Réu

JORDANA BIERHALS DEGAR

CPF·Representa: Réu

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/06/2025, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

19/05/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(111)

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/06/2025, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

19/05/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:55

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

24/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

30/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLS1JE

17/12/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/11/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004197-41.2023.8.21.0067/RS (Pauta: 164) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 164

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2024, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

04/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

04/07/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/06/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 16:38

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 11:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/03/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50085422320238219000/RS

07/02/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/01/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/11/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

23/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50085422320238219000/RS

15/09/2023, 23:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50085422320238219000/RS referente ao evento 3

15/09/2023, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2023, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50085422320238219000

15/09/2023, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SAO LOURENCO - EXCLUÍDA

08/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE

06/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC

06/09/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

SENTENÇA

•17/04/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:35