Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006255-52.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.700,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

AISHAH MUSA HASAN ABDUL HAMID IHAMID

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NUNES MACHADO

OAB/RS 115417·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB/RS 048266·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAIS NUNES MACHADO

OAB/RS 115417·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB/RS 048266·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

11/06/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

30/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/05/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

09/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/05/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

08/05/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/05/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

06/05/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/05/2025, 13:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 13:52

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

11/06/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

30/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:14

09/05/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

09/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/05/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

08/05/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/05/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

06/05/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/05/2025, 13:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

24/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/04/2025, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

14/04/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

02/04/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

28/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/03/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

12/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

17/12/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

26/11/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

15/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

07/11/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/11/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

07/11/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/11/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: AISHAH MUSA HASAN ABDUL HAMID IHAMID (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAIS NUNES MACHADO (OAB RS115417) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006255-52.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 193) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 193

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

02/08/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

11/07/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

02/07/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/06/2024, 02:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

24/05/2024, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

20/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

15/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/04/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

11/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:01

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/03/2024, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

22/03/2024, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

21/03/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

04/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

07/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

07/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/12/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

01/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

21/09/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/09/2023, 01:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062982420238219000/RS

19/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500374393

29/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236536201

25/08/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/08/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/08/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/08/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/07/2023, 15:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062982420238219000/RS referente ao evento 3

17/07/2023, 20:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062982420238219000/RS

17/07/2023, 20:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 50 Número: 50062982420238219000

17/07/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51 e 52

15/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500193178

16/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236336040

12/05/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2023, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ITAJUBA TEIXEIRA FERREIRA (por substituição em 04/04/2023 16:19:25)

04/04/2023, 16:07

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

04/04/2023, 16:07

Concedida a Medida Liminar

04/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:29

PETIÇÃO

•24/05/2024, 17:15

SENTENÇA

•10/04/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 23:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/07/2023, 20:46

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:29

PETIÇÃO

•24/05/2024, 17:15

SENTENÇA

•10/04/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 23:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/07/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:54