Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007153-53.2022.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

ROSELI DE LOURDES KOHLS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERRO BRANCO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANNE BARRETO BORTOWSKI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANNE BARRETO BORTOWSKI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

IAVA LARISSA TREVISAN

OAB/RS 105765·CPF·Representa: Réu

JULIANA INACIO GONCALVES

OAB/RS 101663·CPF·Representa: Réu

GEOVANA ZUCHETTO

OAB/RS 058663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/04/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

13/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(210)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:24

19/05/2026, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/04/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

13/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/03/2026, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

28/03/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

25/02/2026, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

06/02/2026, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

03/02/2026, 17:43

Expedição de mandado - CM0006

03/02/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

20/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/12/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184

16/12/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

27/08/2025, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/08/2025 até 29/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 161/2025-CGJ

26/08/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

23/06/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

16/06/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

02/06/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:48

Decisão Interlocutória

09/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

17/03/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/03/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

05/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/02/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

27/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CHL1JE

17/12/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

21/11/2024, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

21/11/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 151

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/11/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

07/11/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSELI DE LOURDES KOHLS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GEOVANA ZUCHETTO INTIMADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007153-53.2022.8.21.0006/RS (Pauta: 207) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 207

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/08/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

08/08/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 129

08/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

24/07/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/07/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

23/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

19/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/07/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

17/07/2024, 11:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/04/2024, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

17/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500144980

01/04/2024, 13:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500145810

01/04/2024, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/03/2024, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/03/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/02/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245342103

09/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2024, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2023, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

20/06/2023, 20:22

Expedição de mandado - CM0006

20/06/2023, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/05/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/03/2023, 01:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/01/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 09/01/2023 18:57:48)

26/01/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/01/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062656820228219000/RS

09/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 06:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:42

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

10/10/2022, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 5 e 6

01/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062656820228219000/RS referente ao evento 3

27/09/2022, 09:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062656820228219000

23/09/2022, 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

23/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2022, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

21/09/2022, 18:31

Expedição de mandado - Prioridade - 23/09/2022 - CM0006

21/09/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2022, 15:11

Concedida em parte a Tutela Provisória

21/09/2022, 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 3

21/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

SENTENÇA

•15/07/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:09

DESPACHO/OFÍCIO

•06/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 09:08

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/05/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

SENTENÇA

•15/07/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:09

DESPACHO/OFÍCIO

•06/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:11