Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007374-34.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

BENJAMIM DOS SANTOS NEGREIROS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS GOMES DE SOUZA

OAB/RS 111116·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Réu

BARBARA SOUZA SILVA

OAB/RS 113724·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Réu

BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RS 131328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1JE

31/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAO1JE -> CCALC

31/01/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

30/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/01/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

16/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/01/2025, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

15/01/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAO1JE

17/12/2024, 17:17

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

11/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1JE

31/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAO1JE -> CCALC

31/01/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

30/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/01/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

16/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/01/2025, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

15/01/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAO1JE

17/12/2024, 17:17

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

09/12/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

04/12/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 181

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/11/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

06/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: BENJAMIM DOS SANTOS NEGREIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007374-34.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 212) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 212

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

16/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

17/07/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

15/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/07/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

09/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

01/07/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 10:07

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

17/05/2024, 11:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

11/04/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

21/03/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/03/2024, 22:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

01/03/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

31/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/01/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VAO2CIV1J para VAO1JE1J)

27/01/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/12/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/11/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

24/11/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

21/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 00:17

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

14/11/2023, 12:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/11/2023, 19:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: EDUARDO CARNEIRO DA FONTOURA - DIRETOR DE SECRETARIA

09/11/2023, 18:47

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: EDUARDO CARNEIRO DA FONTOURA - DIRETOR DE SECRETARIA

09/11/2023, 18:46

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: MATHEUS GOMES DE SOUZA - PROCURADOR

09/11/2023, 11:22

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA - PROCURADOR

30/10/2023, 14:27

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: FABIO DA SILVA PORTO - PROCURADOR

16/10/2023, 12:00

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: FABIO DA SILVA PORTO - PROCURADOR

16/10/2023, 12:00

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: VICTOR HERZER DA SILVA - PROCURADOR

16/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 90 - Movimentado por: PAULA WEBER ROSITO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS (RÉU)

13/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 90 - Movimentado por: PAULA WEBER ROSITO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

13/10/2023, 16:05

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: PAULA WEBER ROSITO - MAGISTRADO - Responsável: PAULA WEBER ROSITO

13/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 90 - Movimentado por: PAULA WEBER ROSITO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

13/10/2023, 16:05

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/10/2023, 01:01

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: PAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO JUNIOR - OFICIAL DE JUSTIÇA

15/09/2023, 01:39

Juntada de outros documentos - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: PAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO JUNIOR - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BENJAMIM DOS SANTOS NEGREIROS (AUTOR)

12/09/2023, 16:28

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: CARLOS EDUARDO ANTUNES DE LIMA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: DULCE HELENA DIAS BRASIL

12/09/2023, 13:26

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - Movimentado por: CARLOS EDUARDO ANTUNES DE LIMA - DIRETOR DE SECRETARIA

12/09/2023, 13:25

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: ROGERIO SEBBEN PARANHOS - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS

11/09/2023, 17:36

Expedição de documento - Expedição de mandado - Plantão - RSPOACEMPA - Movimentado por: CARLOS EDUARDO ANTUNES DE LIMA - DIRETOR DE SECRETARIA

11/09/2023, 17:35

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: PALOMA MARTH OSWALTD - ESTAGIÁRIO

11/09/2023, 17:19

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: PAULA WEBER ROSITO - MAGISTRADO - Responsável: PAULA WEBER ROSITO

11/09/2023, 16:41

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PALOMA MARTH OSWALTD - ESTAGIÁRIO - Responsável: PAULA WEBER ROSITO

08/09/2023, 13:47

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: BEATRIZ AGOSTINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/09/2023, 13:29

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre. Número: 50591362520234047100

15/08/2023, 12:53

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

15/08/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

11/08/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/08/2023, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51182598720228217000/TJRS

19/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51182598720228217000/TJRS

04/10/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51182598720228217000/TJRS

24/08/2022, 13:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/07/2022, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/07/2022, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 45

25/07/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 44 e 45

22/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51182598720228217000/TJRS

24/06/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51182598720228217000/TJRS

21/06/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/06/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2022, 09:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51182598720228217000/TJRS

17/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/05/2022, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/05/2022, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:14

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 20:17

SENTENÇA

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:33

OUTROS

•28/07/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:20

AGRAVO

•17/06/2022, 09:15

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

SENTENÇA

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:33

OUTROS

•28/07/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:20

AGRAVO

•17/06/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 18:39