Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017700-27.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.446,24

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

ALICE RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

MARA TATIANE RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

20/02/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

20/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

10/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/02/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165 e 163

07/02/2025, 16:11

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:09

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

20/02/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

20/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:40

10/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/02/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165 e 163

07/02/2025, 16:11

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

05/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/01/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

31/01/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/01/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 150

22/01/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> BGE04CVJA

17/12/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

19/11/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALICE RODRIGUES SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MARA TATIANE RODRIGUES SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017700-27.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 314) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 314

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

04/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/06/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

25/06/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119

21/06/2024, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50116618920238219000/RS

19/06/2024, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011661-89.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21, 25

19/06/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/06/2024, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

29/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 19:36

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

04/04/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

03/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

02/02/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/01/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/01/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/12/2023, 17:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500600948

26/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236789011

23/12/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2023, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/12/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 71

20/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 56

16/12/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/12/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50116618920238219000/RS referente ao evento 3

04/12/2023, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50116618920238219000/RS

04/12/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

01/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50116618920238219000

01/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/11/2023, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2023, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/11/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

13/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 13:59

SENTENÇA

•19/04/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:11

DESPACHO/OFÍCIO

•19/12/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:07