Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025906-70.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 669,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

GESSICA DE AGUIAR FURTADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

BRUNA DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LAVIAGUERRE DA SILVA WEBER

CPF·Representa: Autor

MARCIA GUEDES SO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

BRUNA DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LAVIAGUERRE DA SILVA WEBER

CPF·Representa: Autor

MARCIA GUEDES SO

CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO PUPIO MARCONDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

DANIELLE GERMANO BITTAR

CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/02/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

24/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/02/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/01/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/01/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

10/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(154)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/02/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

24/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:44

20/02/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/02/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/01/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/01/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

10/01/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/01/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

08/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 15:30

Determinada Requisição de Informações

26/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:44

Remetidos os Autos - URCASAUDE -> RGR1JE

26/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos - RGR1JE -> URCASAUDE

26/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

26/11/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2025 16:00:29)

17/09/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 121/2025-CGJ

08/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 20:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/03/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/03/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 19:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

17/12/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/12/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/11/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: GESSICA DE AGUIAR FURTADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025906-70.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 361) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 361

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/09/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

29/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/08/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/07/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:03

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/06/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50116011920238219000/RS

23/04/2024, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011601-19.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 25

23/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/04/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

22/03/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

21/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/02/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/01/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/12/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

08/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/11/2023, 23:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50116011920238219000/RS

30/11/2023, 20:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50116011920238219000/RS referente ao evento 3

30/11/2023, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50116011920238219000

30/11/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/11/2023, 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JORGE AUGUSTO DA ROSA CASTRO (por substituição em 29/11/2023 13:12:55)

29/11/2023, 13:02

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

29/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 19:03

Concedida a Medida Liminar

28/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 08:40

SENTENÇA

•28/06/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 19:03