Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028161-40.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.211,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

SONIA ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGUES QUADROS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGUES QUADROS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

VIVIAN SOARES ANTUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

07/05/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

06/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/04/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

13/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/04/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

10/03/2026, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(250)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

07/05/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:56

06/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/04/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

13/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/04/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

10/03/2026, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

20/02/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

20/02/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

20/02/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

20/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500085105

19/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

06/02/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

06/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

06/02/2026, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

04/02/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

03/02/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/01/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

19/01/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/01/2026, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

16/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017277

15/01/2026, 16:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017275

15/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265014029

14/01/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/01/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

13/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/01/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

12/01/2026, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/01/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

09/01/2026, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/01/2026, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

07/01/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/01/2026, 10:53

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CSL1JF

05/01/2026, 18:05

Decisão Interlocutória

05/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos - CSL1JF -> PLANTAO

02/01/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2026, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/12/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

16/12/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/12/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

09/12/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

09/12/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

28/11/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/11/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

13/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

07/10/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/09/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

26/09/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/08/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

10/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/06/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

17/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/06/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

17/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

24/04/2025, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

21/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSL1JF

17/12/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/11/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

07/11/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/11/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

06/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SONIA ANDRADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028161-40.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 377) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 377

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

08/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

31/07/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

31/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/07/2024, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/07/2024, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/07/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 15:22

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/05/2024, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/01/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067694020238219000/RS

19/12/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/08/2023, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067694020238219000/RS referente ao evento 3

27/07/2023, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067694020238219000/RS

27/07/2023, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/07/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 25 Número: 50067694020238219000

26/07/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/07/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para CSL1JF1J)

03/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

SENTENÇA

•22/07/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:37

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

SENTENÇA

•22/07/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:44