Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008612-71.2022.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.846,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

JORGE ANDRE FEIDEN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE WEISS

OAB/RS 108909·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

18/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

07/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:17

18/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

07/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

10/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/04/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAI1JE

13/01/2025, 14:45

Transitado em Julgado

13/01/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE ANDRE FEIDEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE WEISS (OAB RS108909) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008612-71.2022.8.21.0077/RS (Pauta: 234) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 234

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

05/09/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/08/2024, 02:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/08/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

29/01/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/01/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 15:49

Convertido o julgamento em diligência

10/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/04/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/04/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:36

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 13:59

SENTENÇA

•12/01/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 00:14

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:36

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 13:59

SENTENÇA

•12/01/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 00:14

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

Anexo

•13/06/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2023, 13:54

OUTROS

•17/12/2022, 14:30

OUTROS

•17/12/2022, 14:30