Recurso de Medida Cautelar Cível 5005423-20.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA MACHRY SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 16:31

Transitado em Julgado

15/01/2025, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003906-31.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

15/01/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/11/2024, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50039063120248210059/RS

05/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:45

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 16:31

Transitado em Julgado

15/01/2025, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003906-31.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

15/01/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:08

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/11/2024, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50039063120248210059/RS

05/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA MACHRY SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005423-20.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 501) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 501

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/07/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2024, 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50039063120248210059/RS

04/07/2024, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:52

Outras decisões

13/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:11

Distribuído por dependência - Número: 50039063120248210059/RS

13/06/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:52