Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001342-04.2021.8.21.0118 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.409,35

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Piratini

Partes do Processo

JORGE LUIZ AVILA VAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRATINI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 113678·CPF·Representa: Autor

ALINE BRITTO OPPELT

OAB/RS 063628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PTN1JE

13/12/2024, 15:52

Transitado em Julgado

13/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/12/2024, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PTN1JE

13/12/2024, 15:52

Transitado em Julgado

13/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/12/2024, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:08

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE LUIZ AVILA VAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS113678) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PIRATINI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALINE BRITTO OPPELT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001342-04.2021.8.21.0118/RS (Pauta: 589) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 589

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/09/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/09/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

27/08/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2023, 15:03

Julgado improcedente o pedido

23/09/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:13

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 23:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/03/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:29

SENTENÇA

•23/09/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:04

DESPACHO

•22/03/2022, 23:25

DESPACHO

•22/03/2022, 23:25

DESPACHO

•22/03/2022, 23:25