Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001410-91.2018.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.250,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

TERESINHA CERESER FLECK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE BOMBARDELLI CERESER

OAB/RS 077060·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Réu

ANAIRA COUTINHO

OAB/RS 092197·CPF·Representa: Réu

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO

OAB/RS 069928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/01/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TMI1JE

17/12/2024, 16:03

Transitado em Julgado

17/12/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/12/2024, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/01/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:49

18/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TMI1JE

17/12/2024, 16:03

Transitado em Julgado

17/12/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/12/2024, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Jorge Luiz Wächter PROCURADOR(A): ANAIRA COUTINHO PROCURADOR(A): ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO RECORRIDO: TERESINHA CERESER FLECK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILENE BOMBARDELLI CERESER (OAB RS077060) PERITO: ELTON LUIZ PIOVESAN MICHELOTTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001410-91.2018.8.21.0074/RS (Pauta: 594) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 594

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/09/2024, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:14

Convertido o julgamento em diligência

22/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

28/02/2024, 15:08

Alterado o assunto processual - De: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Para: Aposentadoria

28/02/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/02/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/01/2024, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/01/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/01/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/01/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 26

18/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/07/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500118306

29/03/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200006465

27/05/2022, 15:00

Juntada de íntegra do processo

27/05/2022, 13:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

27/05/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:14

SENTENÇA

•01/01/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2023, 10:25

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:54

DESPACHO

•27/05/2022, 13:43

DESPACHO

•27/05/2022, 13:43

DESPACHO

•27/05/2022, 13:43

DESPACHO

•27/05/2022, 13:43