Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001830-84.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ROSEMERI FERREIRA GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANDER MALLET DE SOUZA

OAB/RS 129637·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSÉ MACHADO

OAB/RS 060183·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALANDER MALLET DE SOUZA

OAB/RS 129637·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSÉ MACHADO

OAB/RS 060183·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/02/2025, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

27/01/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/01/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

14/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CHN1JE

19/12/2024, 13:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

26/11/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167

14/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/02/2025, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

27/01/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:49

14/01/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

14/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CHN1JE

19/12/2024, 13:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

26/11/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167

14/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

13/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/11/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

05/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMERI FERREIRA GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALANDER MALLET DE SOUZA (OAB RS129637) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001830-84.2023.8.21.0086/RS (Pauta: 608) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 608

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

02/09/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

02/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

22/07/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 01/2024-DF

02/06/2024, 07:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

25/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/04/2024, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

17/04/2024, 02:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

08/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133

05/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

03/04/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

04/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 11:10

Expedição de ofício

06/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/11/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

23/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/11/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/11/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/11/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2023, 02:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

07/11/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

18/10/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

01/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/09/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2023, 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - NORMAL

19/09/2023, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELTON JOSE PORTOLAN - EXCLUÍDA

19/09/2023, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 11:52:22)

19/09/2023, 17:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - EXCLUÍDA

18/09/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2023, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

06/09/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 16:46

Expedição de ofício

08/08/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos - DMJ -> CHN1JE

13/07/2023, 07:55

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 07:55

Remetidos os Autos - CHN1JE -> DMJ

20/06/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/06/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/06/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/05/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 35

17/04/2023, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 24

23/03/2023, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 29/2023-CGJ

20/03/2023, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/02/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CHN1CIV1J para CHN1JE1J)

23/02/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2023, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2023, 22:57

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:27

SENTENÇA

•26/03/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 19:05