Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002057-58.2020.8.21.0093 - TJRS | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.971,03

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Coronel Bicaco

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Coronel Bicaco TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAIR RADONS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE REDENTORA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA LASSIG DA MOTA

OAB/RS 116060·CPF·Representa: Autor

JULIANI REBELATTO

OAB/RS 056737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CEB1JE

03/11/2025, 14:19

Transitado em Julgado

03/11/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2025-DF

10/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:18

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 12:15

06/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CEB1JE

03/11/2025, 14:19

Transitado em Julgado

03/11/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2025-DF

10/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 02:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2025, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b>

12/09/2025, 02:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1142

11/09/2025, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/07/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 12:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>

14/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 938

13/05/2025, 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2025, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

19/11/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CEB1JE

12/11/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/10/2024, 12:29

Retirado de pauta

23/10/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

21/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAIR RADONS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JUSSARA LASSIG DA MOTA (OAB RS116060) RECORRIDO: MUNICIPIO DE REDENTORA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANI REBELATTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002057-58.2020.8.21.0093/RS (Pauta: 614) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 614

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

27/08/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/04/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/07/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/07/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:31

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 17:12

Juntada de íntegra do processo

05/09/2022, 14:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

05/09/2022, 01:18

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 13:51

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:31

DESPACHO

•05/09/2022, 14:19

OUTROS

•05/09/2022, 14:19

OUTROS

•05/09/2022, 14:19

DESPACHO

•05/09/2022, 14:19

DESPACHO

•05/09/2022, 14:19

DESPACHO

•05/09/2022, 14:19