Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002381-67.2024.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

PATRICIA FERRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA

CNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MATEUS FONTANA CASALI

OAB/RS 075302·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL FAGGION

OAB/RS 094738·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MATEUS FONTANA CASALI

OAB/RS 075302·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL FAGGION

OAB/RS 094738·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA

OAB/RS 071679·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO1JE

22/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos - Custas - CIO1JE -> CCALC

18/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CIO1JE

18/12/2024, 17:50

Transitado em Julgado

18/12/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

14/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:36

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO1JE

22/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos - Custas - CIO1JE -> CCALC

18/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CIO1JE

18/12/2024, 17:50

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:08

18/12/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

14/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA RECORRIDO: PATRICIA FERRAZ DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAGGION ADVOGADO(A): MATEUS FONTANA CASALI INTERESSADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACQUES ANTUNES SOARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002381-67.2024.8.21.0009/RS (Pauta: 624) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 624

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

17/09/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/09/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/08/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/08/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/08/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/08/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/06/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/06/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/06/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:05

Decisão Interlocutória

14/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2024, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/04/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 54/2024-CGJ

03/04/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/04/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)

03/04/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

23/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/03/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA (RS094738 - EZEQUIEL FAGGION / RS075302 - MATEUS FONTANA CASALI)

18/03/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/03/2024, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/03/2024, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/03/2024, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SAMANTHA MORBINI (por substituição em 13/03/2024 17:25:08)

13/03/2024, 17:23

Expedição de mandado - Plantão - CM0009

13/03/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SAMANTHA MORBINI (por substituição em 13/03/2024 17:25:26)

13/03/2024, 17:23

Expedição de mandado - Plantão - CM0009

13/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024, 16:10

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 17:51

SENTENÇA

•09/08/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:10