—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURO ANTONIO BEVILACQUA

CPF

—

Advogados / Representantes(9)

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(17)