Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004168-24.2022.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

JUCELINO VALENTIM BOMBANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MUELLER

OAB/RS 069028·CPF·Representa: Autor

ANELISE LINCK

OAB/RS 078976·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MICHELE MUELLER

OAB/RS 069028·CPF·Representa: Autor

ANELISE LINCK

OAB/RS 078976·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 066370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

29/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG1JE -> CCALC

23/05/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

13/05/2025, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

12/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/04/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

24/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SPG1JE

15/04/2025, 17:51

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50041682420228210132/TJRS

15/04/2025, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50041682420228210132/TJRS

24/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

29/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG1JE -> CCALC

23/05/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

13/05/2025, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 12:53

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:50

12/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/04/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

24/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SPG1JE

15/04/2025, 17:51

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50041682420228210132/TJRS

15/04/2025, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50041682420228210132/TJRS

24/03/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50041682420228210132/TJRS

14/02/2025, 12:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

11/12/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

03/12/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/11/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

05/11/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

05/11/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JUCELINO VALENTIM BOMBANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELISE LINCK (OAB RS078976) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER (OAB RS069028) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004168-24.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 658) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 658

11/10/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

28/08/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

20/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/08/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

06/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/07/2024, 00:43

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 141 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

12/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/07/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

05/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/07/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

02/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/06/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 06:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 125

25/04/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

05/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/03/2024, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SPG1CIV1J para SPG1JE1J)

28/03/2024, 17:54

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Consulta

28/03/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

21/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:55

Recebidos os autos - TJRS -> SPG1CIV Número: 50041682420228210132

08/03/2024, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50041682420228210132/TJRS

19/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SPG1CIV -> TJRS

14/12/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

14/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

11/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

07/11/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

23/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/03/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/03/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

11/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 08:31

Expedição de ofício

24/02/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:18

Decisão Interlocutória

19/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

05/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/08/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/07/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 31, 32 e 33

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Concedida a Medida Liminar

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

12/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

10/05/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 19:03

Expedição de ofício

22/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 08:11

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 19:00

SENTENÇA

•13/09/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:53