—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.490,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

CASSIA APARECIDA XAVIER ESCOBAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Todas as movimentações(89)