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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.983,82

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

PAULO ROGERIO FARIAS MEDEIROS

CPF

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(19)