Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5168910-08.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SOMCHAI ANSUJ

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS 062361·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 00:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01JFFC2 para POA01JFFC3) - Motivo: Resolução nº 53/2025-OE

21/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 210/2025-CGJ

17/10/2025, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

13/10/2025, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/02/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

17/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 00:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01JFFC2 para POA01JFFC3) - Motivo: Resolução nº 53/2025-OE

21/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 210/2025-CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:28

17/10/2025, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

13/10/2025, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/02/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

17/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/11/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2024, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/10/2024, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: SOMCHAI ANSUJ (REQUERENTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5168910-08.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 878) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 878

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024, 22:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2024, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

27/09/2024, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 11:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/09/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/06/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/08/2023, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2023, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/06/2023, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3

01/06/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 13:32

Juntada de íntegra do processo

26/04/2023, 20:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/04/2023, 20:10

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:52

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:35

DESPACHO

•26/04/2023, 20:21

SENTENÇA

•26/04/2023, 20:21

CERTIDÃO

•26/04/2023, 20:21

AVISO DE RECEBIMENTO

•26/04/2023, 20:21

AVISO DE RECEBIMENTO

•26/04/2023, 20:21

CERTIDÃO

•26/04/2023, 20:21

DESPACHO

•26/04/2023, 20:21