Recurso de Medida Cautelar Cível 5006970-95.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUECI FREITAS QUINTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

18/12/2024, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022225-61.2024.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

18/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

18/12/2024, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022225-61.2024.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

18/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:53

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:09

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUECI FREITAS QUINTANA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS PROCURADOR(A): NILTON SAALFELD HOFF MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006970-95.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 961) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 961

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/09/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:43

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50222256120248210022/RS

05/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50222256120248210022/RS

24/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:43