Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005936-87.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.144,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

ILORI ALVES JANDREY

CPF

Autor

ALCINELIO KUMM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ADIR MUSA

OAB/RS 091771·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA DUTRA

OAB/RS 083699·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 16/01/2025

02/04/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/03/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 62

21/03/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

16/01/2025, 12:51

Transitado em Julgado

16/01/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 11:24

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 16/01/2025

02/04/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/03/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 62

21/03/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:20

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:09

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

16/01/2025, 12:51

Transitado em Julgado

16/01/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ILORI ALVES JANDREY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ADVOGADO(A): FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) RECORRENTE: ALCINELIO KUMM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ADVOGADO(A): FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005936-87.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 1037) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1037

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

28/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

13/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

12/09/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/09/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

02/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/12/2022, 09:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 15

07/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/09/2022, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:32

Julgado improcedente o pedido

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:42

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 04:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/03/2022, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 00:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/08/2022, 11:40

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:17

DECISÃO

•11/03/2022, 04:43

DESPACHO

•11/03/2022, 04:43