Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034699-20.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 127.419,13

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

JOSE LUIZ LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES

OAB/RS 092798·CPF·Representa: Autor

MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO

OAB/RS 119520·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUTRA BOLFONI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES

OAB/RS 092798·CPF·Representa: Autor

MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO

OAB/RS 119520·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUTRA BOLFONI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Réu

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Réu

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Réu

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Réu

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Réu

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> STM1JF

17/12/2024, 17:17

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> STM1JF

17/12/2024, 17:17

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:09

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE LUIZ LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034699-20.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 1098) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1098

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 23:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

03/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

17/08/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 29

25/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2023, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

17/02/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2023, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ

12/11/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2022, 15:48

Distribuído por dependência - Número: 00245823620148210027/RS

18/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:16

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:15

OUTROS

•18/10/2022, 15:47