Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5117417-84.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.345,88

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIANA DE MEDEIROS UEQUED

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES

OAB/RS 043078·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MATHEUS DA SILVA

OAB/RS 111225·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

EDMILSON TODESCHINI

OAB/RS 031344·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/01/2025, 07:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/01/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

17/12/2024, 17:15

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/01/2025, 07:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:21

09/01/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

17/12/2024, 17:15

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: MARIANA DE MEDEIROS UEQUED (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MATHEUS DA SILVA (OAB RS111225) ADVOGADO(A): FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES (OAB RS043078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5117417-84.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1113) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1113

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/08/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

21/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

21/08/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/08/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/08/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/08/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/08/2024, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/08/2024, 07:44

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/07/2024, 06:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/07/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/07/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 13:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:09

SENTENÇA

•09/08/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:29