Recurso de Medida Cautelar Cível 5006365-52.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVANISE DE OLIVEIRA PARDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:10

Transitado em Julgado

21/01/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007579-43.2024.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

21/01/2025, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50075794320248210023/RS

17/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/11/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/11/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/11/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:10

Transitado em Julgado

21/01/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007579-43.2024.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

21/01/2025, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50075794320248210023/RS

17/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:10

11/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/11/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/11/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/11/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVANISE DE OLIVEIRA PARDO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006365-52.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1156) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1156

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/08/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50075794320248210023/RS

10/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:20

Distribuído por dependência - Número: 50075794320248210023/RS

08/07/2024, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:53