Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000687-40.2024.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Partes do Processo

FLAVIA KLEIN RECH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FELIZ / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELI TIEFENSEE

OAB/RS 073039·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO BAIRROS KRUEL

OAB/RS 085064·CPF·Representa: Réu

ANDREAS STOFFELS

OAB/RS 093577·CPF·Representa: Réu

JAMIL MENEZES DA COSTA

OAB/RS 055438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> FIZ1JE

14/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

14/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/11/2024, 09:28

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:45

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:10

24/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> FIZ1JE

14/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

14/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 19:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FELIZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADALBERTO BAIRROS KRUEL RECORRIDO: FLAVIA KLEIN RECH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI (OAB RS073039) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FELIPE BROERING DE SOUZA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000687-40.2024.8.21.0146/RS (Pauta: 1191) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1191

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2024, 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

18/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

18/09/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/09/2024 13:49:25)

18/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/09/2024, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/09/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

15/07/2024, 15:32

Proferida decisão por juiz leigo

15/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

05/07/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2024 15:13:11)

21/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/06/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/04/2024, 01:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 19:56

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:49

SENTENÇA

•20/08/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 14:09