Recurso de Medida Cautelar Cível 5007426-45.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSELAINE TRINDADE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:15

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003540-86.2024.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 19

19/12/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:15

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003540-86.2024.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 19

19/12/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 18:53

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:09

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 22:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSELAINE TRINDADE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: RONALDO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007426-45.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 971) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 971

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/09/2024, 00:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50035408620248210060/RS

26/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:06

Distribuído por dependência - Número: 50035408620248210060/RS

06/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:52