Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5155179-71.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.178,59

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELMA TERESINHA BERTACO LOVATTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE TERESINHA LOVATTO

OAB/RS 057431·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/02/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

14/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:53

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/02/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:46

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:10

17/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

14/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 19:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELMA TERESINHA BERTACO LOVATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARINE TERESINHA LOVATTO (OAB RS057431) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5155179-71.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1291) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1291

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

12/09/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/07/2024, 12:40

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/12/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/12/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/09/2023, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 14 e 15

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/08/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2023, 17:04

Expedição de ofício

03/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 18:45

Determinada Requisição de Informações

02/08/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 22:12

SENTENÇA

•22/07/2024, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:45