Recurso de Medida Cautelar Cível 5007656-87.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NEIVA DE FATIMA IENSEN RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA THOME ENGLERT

OAB/RS 082850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado

11/02/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018650-30.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

11/02/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

05/02/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado

11/02/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018650-30.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

11/02/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

05/02/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:51

14/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIVA DE FATIMA IENSEN RODRIGUES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA / RS PROCURADOR(A): LARISSA THOME ENGLERT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007656-87.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 905) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 905

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Retirado de pauta

30/10/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>

14/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIVA DE FATIMA IENSEN RODRIGUES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA / RS PROCURADOR(A): LARISSA THOME ENGLERT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007656-87.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1317) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1317

11/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/10/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

10/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/08/2024, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:14

Distribuído por dependência - Número: 50186503020248210027/RS

14/08/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 23:36