Execução Fiscal 5000384-32.2010.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 575,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

MARINHO VASQUES FREITAS

CPF

Reu

SUSIANE DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

JOICEANE DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

MERIANE DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/09/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

20/07/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/07/2025, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98, 95 e 96

31/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:37

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/09/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:10

20/07/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/07/2025, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98, 95 e 96

31/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 17:25

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50003843220108210141/TJRS

28/01/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003843220108210141/TJRS

30/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA APELADO: JOICEANE DA SILVA FREITAS (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MARINHO VASQUES FREITAS (Sucessão) (EXECUTADO) APELADO: MERIANE DA SILVA FREITAS (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: SUSIANE DA SILVA FREITAS (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000384-32.2010.8.21.0141/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS

10/10/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/10/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2024, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 80

05/07/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:10

Outras decisões

03/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

03/07/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50040282620238210141/RS

19/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 60, 61 e 63

21/03/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

07/03/2024, 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/03/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/12/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 37

13/12/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 20:42

Decisão Interlocutória

22/11/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 11:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003002620138210141/RS referente ao evento 24

23/10/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

17/10/2023, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

17/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/09/2023, 14:31

Outras decisões

15/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 09:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

14/09/2022, 23:35

Juntada de íntegra do processo

14/09/2022, 23:35

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

20/04/2022, 14:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/12/2020, 08:33

SENTENÇA

•20/03/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:00