Execução Fiscal 5000176-84.2008.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.820,01

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Autor

ALCENIO PEDRINHO FLECK

CNPJ

Reu

ALCENIO PEDRINHO FLECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

LISIANE ANTONIA BOENO

OAB/RS 114532·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

LISIANE ANTONIA BOENO

OAB/RS 114532·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA ROSA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2025, 10:10

Outras decisões

22/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 07:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 47

22/07/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCENIO PEDRINHO FLECK)

30/05/2025, 13:16

Todas as movimentações(61)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2025, 10:10

Outras decisões

22/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:32

10/12/2025, 07:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 47

22/07/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCENIO PEDRINHO FLECK)

30/05/2025, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCENIO PEDRINHO FLECK)

30/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM1CIV

30/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos - CBM1CIV -> URCAJUD

30/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:32

Decisão Interlocutória

29/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 18:42

Recebidos os autos - TJRS -> CBM1CIV Número: 50001768420088210087/TJRS

28/01/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001768420088210087/TJRS

30/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN PROCURADOR(A): LUCIMARA TAILIZE ZUGEL APELADO: ALCENIO PEDRINHO FLECK (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000176-84.2008.8.21.0087/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBM1CIV -> TJRS

11/07/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 26

10/06/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CBM1CIV

16/06/2022, 03:42

Juntada de íntegra do processo

16/06/2022, 03:42

Remetidos os Autos - CBM1CIV -> NUCDIGLOC

27/10/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/03/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:56

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:35