Execução Fiscal 5001923-58.2019.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 529.861,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RS

CNPJ

Autor

EDUARDO CORREA MORRONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI

OAB/RS 085113·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARCIA DE QUADRO

OAB/RS 094179·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RS 112385·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI

OAB/RS 085113·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARCIA DE QUADRO

OAB/RS 094179·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RS 112385·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/RS 064337·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARTINS RUSSI

OAB/RS 089929·CPF·Representa: Réu

MARITANIA LUCIA DALLAGNOL

OAB/RS 025419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 02:11

Decisão Interlocutória

15/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 77

13/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos - CCALC -> SVR1CIV

07/02/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 00:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 84 - PETIÇÃO - 27/01/2026 14:15:06

27/01/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 02:11

Decisão Interlocutória

15/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:04

15/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 77

13/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos - CCALC -> SVR1CIV

07/02/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 00:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 84 - PETIÇÃO - 27/01/2026 14:15:06

27/01/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 04:16

Remetidos os Autos - Custas - SVR1CIV -> CCALC

15/12/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/12/2025, 02:32

Decisão Interlocutória

14/12/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:42

Decisão Interlocutória

10/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/12/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/12/2025, 02:25

Decisão Interlocutória

28/11/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Proferido despacho de mero expediente - 16/06/2025 15:07:25)

16/06/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/06/2025 15:07:25)

16/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:47

Recebidos os autos - TJRS -> SVR1CIV Número: 50019235820198210063/TJRS

27/01/2025, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019235820198210063/TJRS

30/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO CORREA MORRONE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL (OAB RS025419) ADVOGADO(A): RAFAELA MARTINS RUSSI (OAB RS089929) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SENELISE BARBOSA RAMIS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001923-58.2019.8.21.0063/RS (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SVR1CIV -> TJRS

08/10/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/07/2024, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245458998 (Preparo de Recurso)

20/06/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/06/2024, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/11/2023, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 330/2023-CGJ

31/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EDUARDO CORREA MORRONE (RS025419 - MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL / rs089929 - RAFAELA MARTINS RUSSI)

17/07/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SVR1CIV

30/12/2022, 01:14

Juntada de íntegra do processo

30/12/2022, 01:14

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> NUCDIGLOC

30/05/2022, 15:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SVR1CR1J para SVR1CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1334/2021

06/12/2021, 19:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/06/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:07

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:28