Execução Fiscal 5031846-34.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.480,53

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

JANETE DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2024

21/11/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/11/2024, 00:10

Publicação da Sentença - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JANETE DOS SANTOS CARDOSO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031846-34.2013.8.21.0001/RS

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/10/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2024

21/11/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/11/2024, 00:10

Publicação da Sentença - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 17:57

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JANETE DOS SANTOS CARDOSO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031846-34.2013.8.21.0001/RS

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/10/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

12/03/2024, 09:18

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

05/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

06/12/2023, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

28/11/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

26/10/2022, 16:32

Juntada de íntegra do processo

26/10/2022, 16:32

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 12:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/08/2022, 14:14