Execução Fiscal 5000873-84.2014.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.713,18

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

MAURO GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

M G DOS SANTOS SERVICOS DE CHAPEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415·CPF·Representa: Autor

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: SILVIA HENRIQUES PLETZ (por substituição em 17/04/2026 14:03:30)

13/04/2026, 17:31

Expedição de mandado - CM0026

13/04/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265214562 (Recolhimento de Condução)

02/04/2026, 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(109)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: SILVIA HENRIQUES PLETZ (por substituição em 17/04/2026 14:03:30)

13/04/2026, 17:31

Expedição de mandado - CM0026

13/04/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265214562 (Recolhimento de Condução)

02/04/2026, 10:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 19:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/09/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:07

Outras decisões

10/09/2025, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:29

Outras decisões

04/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 15:55

Outras decisões

01/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO GARCIA DOS SANTOS)

30/06/2025, 19:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR3CIV

30/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> URCAJUD

26/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:03

Juntada de ofício cumprido

11/04/2025, 16:02

Juntada de ofício cumprido

04/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2025, 19:32

Juntada de ofício cumprido

26/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

06/11/2024, 00:10

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50015089420168210026

22/10/2024, 12:46

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MAURO GARCIA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) A execução concentra os atos executórios do processo n° 50015089420168210026 e tramita como principal. Providencie, o cartório, a correção da suspensão imposta ao processo n° 5001508-94.2016.8.21.0026, que deverá observar a sistemática pertinente às suspensões pelo art. 28 da LEF. 2) Os executados ficam intimados quanto ao despacho do 50015089420168210026, por edital. 3) inclusão do nome de devedores em cadastros de inadimplentes por ordem do magistrado está prevista no artigo 782, § 3º, do CPC. Tal inclusão independe do esgotamento prévio de outras medidas executivas, isto é, pode ser feita antes de esgotada a busca por bens penhoráveis, pois é a medida menos onerosa à parte executada. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inscrição do executado em cadastro de inadimplentes. Havendo pagamento, penhora que garanta a integralidade da dívida ou, ainda, sendo extinta a execução/cumprimento por qualquer razão, caberá às partes solicitar o levantamento da inscrição, apontando o evento do processo em que ela foi feita, procedendo-se então à retirada independentemente de conclusão. Dil. legais.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: M G DOS SANTOS SERVICOS DE CHAPEAMENTO LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) A execução concentra os atos executórios do processo n° 50015089420168210026 e tramita como principal. Providencie, o cartório, a correção da suspensão imposta ao processo n° 5001508-94.2016.8.21.0026, que deverá observar a sistemática pertinente às suspensões pelo art. 28 da LEF. 2) Os executados ficam intimados quanto ao despacho do 50015089420168210026, por edital. 3) inclusão do nome de devedores em cadastros de inadimplentes por ordem do magistrado está prevista no artigo 782, § 3º, do CPC. Tal inclusão independe do esgotamento prévio de outras medidas executivas, isto é, pode ser feita antes de esgotada a busca por bens penhoráveis, pois é a medida menos onerosa à parte executada. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inscrição do executado em cadastro de inadimplentes. Havendo pagamento, penhora que garanta a integralidade da dívida ou, ainda, sendo extinta a execução/cumprimento por qualquer razão, caberá às partes solicitar o levantamento da inscrição, apontando o evento do processo em que ela foi feita, procedendo-se então à retirada independentemente de conclusão. Dil. legais.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 15:17

Outras decisões

11/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 14:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015089420168210026/RS referente ao evento 33

13/06/2024, 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/04/2024, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2024, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

07/02/2024, 11:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR3CIV

18/12/2023, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 08:22

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> URCAJUD

01/12/2023, 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 22:13

Outras decisões

17/11/2023, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

06/08/2023, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2023, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/10/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SCR3CIV

20/07/2022, 16:17

Juntada de íntegra do processo

20/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> NUCDIGLOC

22/06/2022, 17:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/09/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:41