Execução de Título Extrajudicial 5003864-74.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 507.860,82

Órgão julgador

2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ALCIDES ANTENOR DA CUNHA

CPF

Reu

ASTERIA MARIA DO PRADO LIMA DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA PERFEITO

OAB/RJ 184470·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA PERFEITO

OAB/RJ 184470·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DENISE ROCHA PORTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/05/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

15/04/2026, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/04/2026, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 129

14/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

14/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/02/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/12/2025, 03:37

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/05/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

15/04/2026, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:32

14/04/2026, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 129

14/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

14/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/02/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/12/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

12/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/11/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 112

20/10/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 52668858820258210001

15/10/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 02:12

Decisão Interlocutória

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RS093275A - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

08/10/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

21/07/2025, 18:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/07/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/06/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2024, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EXECUTADO: ALCIDES ANTENOR DA CUNHA EXECUTADO: ASTERIA MARIA DO PRADO LIMA DA CUNHA Local: Porto Alegre Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069688584 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 (trinta) DIASObjeto: Citação 2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. CITAÇÃO da pare ré ALCIDES ANTENOR DA CUNHA, CPF: 16804724020 e ASTERIA MARIA DO PRADO LIMA DA CUNHA para pagar o débito de R$ 507.860,82, devidamente atualizado até 04/09/2015, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Porto Alegre, 11 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): VANESSA HEBERLE NAGERA. JUIZ(A): RODRIGO DE SOUZA ALLEM Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003864-74.2015.8.21.0001/RS

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

11/10/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 11:29

Alterado o assunto processual

12/04/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 04:44

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 20:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:21

Juntada de ofício cumprido

09/05/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/12/2022, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2022, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 14:06

Expedição de mandado - CM0001

26/08/2022, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

26/08/2022, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225424571

17/08/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225293076

22/06/2022, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/06/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/06/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2022, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos - CCE -> POA18CVFC

25/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos - POA18CVFC -> CCE

07/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA18CVFC

15/01/2022, 09:41

Juntada de íntegra do processo

15/01/2022, 09:41

Remetidos os Autos - POA18CVFC -> NUCDIGLOC

28/06/2021, 14:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 10:51